Termos de Uso — OcusDiver

Última atualização: 20 de abril de 2026
Versão: 2.0

Bem-vindo(a) ao OcusDiver (ocusdiver.com), plataforma digital voltada a mergulhadores para descoberta e avaliação de pontos de mergulho, registro de mergulhos, compartilhamento de fotos, catalogação de biodiversidade e interação com a comunidade ("Plataforma", "Serviço", "OcusDiver", "nós").

O Serviço é operado por IOHANNA WIELEWSKI DE SOUZA VIGINESKI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 65.934.149/0001-93, com sede em São Paulo/SP, Brasil.

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar, não utilize o Serviço.

Aviso importante: leia com atenção as Seções 1, 8, 9, 10, 11, 12 e 16. Elas tratam da natureza informativa do Serviço, conteúdo de terceiros, conteúdo gerado por IA, fotos públicas, risco inerente do mergulho, limitação de responsabilidade e exclusão de conta.

1. Natureza da Plataforma e das Informações Exibidas

O OcusDiver é uma plataforma informativa e colaborativa. O conteúdo exibido pode combinar:

• contribuições enviadas por usuários;
• dados de fontes terceiras e bases públicas;
• dados tratados, organizados, resumidos ou enriquecidos automaticamente por sistemas de inteligência artificial;
• informações comerciais ou operacionais fornecidas por terceiros, incluindo operadoras parceiras ou integradas.

As informações exibidas sobre pontos de mergulho, operadoras, espécies, profundidade, corrente, visibilidade, coordenadas, acesso, dificuldade, época recomendada, temperatura, fauna e demais condições:

• podem estar desatualizadas;
• podem conter erros, omissões ou classificações inadequadas;
• podem refletir estimativas e não medições em tempo real;
• não substituem briefing local, orientação profissional, previsão meteorológica, tábua de marés, carta náutica, avaliação operacional, treinamento formal ou decisão individual de segurança.

O OcusDiver não inspeciona, certifica, audita, valida em campo ou garante a precisão, a completude, a atualidade, a adequação ou a segurança de qualquer informação exibida na Plataforma.

Antes de mergulhar, você deve sempre confirmar as condições reais com uma operadora local qualificada, dive master, instrutor, guia autorizado, autoridade marítima e sua agência certificadora.

2. Elegibilidade e Conta

2.1 Idade mínima

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos para criar uma conta e utilizar o Serviço. A Plataforma não é destinada a menores de idade. Se identificarmos uso por pessoa menor de 18 anos, poderemos suspender ou encerrar a conta e adotar as medidas cabíveis.

2.2 Cadastro e autenticação

O acesso pode ocorrer por autenticação própria ou por provedores de terceiros, incluindo, quando disponíveis, Google, Apple, Microsoft e outros serviços equivalentes.

Ao autenticar-se pela primeira vez, você declara que:

• leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• tem capacidade civil para contratar;
• fornecerá informações verdadeiras, atuais e completas;
• manterá suas credenciais em segurança;
• não compartilhará sua conta com terceiros.

Podemos registrar, para fins de prova, segurança e compliance:

• data e hora do aceite;
• versão dos documentos aceitos;
• endereço IP;
• user agent e dados básicos do dispositivo ou navegador.

2.3 OcTag e identidade da conta

Seu OcTag é um identificador público da conta. É proibido:

• impersonar terceiros, marcas ou entidades;
• utilizar nomes enganosos, ofensivos, discriminatórios ou fraudulentos;
• comercializar, revender, alugar ou transferir sua conta ou OcTag sem autorização.

2.4 Certificações de mergulho

Informações sobre certificações, níveis, agências, número ou histórico de mergulho exibidas no perfil são, salvo indicação em contrário, autodeclaradas. O OcusDiver não garante autenticidade, validade, atualidade ou suficiência dessas informações.

3. Conteúdo Público, Perfil Público e Indexação

O Serviço possui funcionalidades públicas. Dependendo da forma como a funcionalidade é oferecida na Plataforma, perfis, reviews, fotos, dive logs, informações sobre pontos de mergulho e outras contribuições poderão ser visíveis a outros usuários, visitantes não logados e mecanismos de busca.

Isso significa que seu conteúdo público pode:

• aparecer em páginas públicas do OcusDiver;
• ser indexado por buscadores;
• aparecer em prévias de compartilhamento;
• ser visualizado, citado ou reportado por terceiros.

Seu e-mail não será exibido publicamente, salvo se você próprio o publicar em campos públicos.

4. Conteúdo do Usuário

4.1 O que você pode publicar

Você pode publicar, quando a funcionalidade estiver disponível:

• avaliações de pontos de mergulho e operadoras;
• registros de mergulho;
• fotos e mídias;
• informações técnicas sobre pontos;
• avistamentos de espécies;
• dados de perfil;
• denúncias, correções, comentários e outras interações comunitárias.

4.2 Suas declarações ao publicar conteúdo

Ao publicar qualquer conteúdo ("Conteúdo do Usuário"), você declara e garante que:

• possui os direitos, permissões e autorizações necessários para publicar esse conteúdo;
• seu conteúdo não viola direitos autorais, marcas, privacidade, imagem, honra, segredo, publicidade ou quaisquer direitos de terceiros;
• seus reviews refletem experiência pessoal, real e honesta;
• você não publicará reviews falsos, pagos, incentivados, manipulados, trocados por benefício, escritos em nome de terceiros ou sobre local/operadora que não tenha efetivamente visitado ou experimentado;
• você não usará IA generativa, ghostwriter, automação ou terceiros para criar ou adulterar materialmente reviews que devam refletir sua experiência própria, salvo ferramentas estritamente assistivas de ortografia ou acessibilidade sem alteração do relato fático;
• suas contribuições técnicas são feitas de boa-fé e com a melhor precisão possível, reconhecendo que podem estar incorretas;
• você não fará acusações graves ou imputações de crime, fraude, golpe, abuso ou conduta ilícita sem base factual séria, linguagem responsável e relação direta com sua experiência.

4.3 Reviews e histórico após exclusão da conta

Enquanto sua conta estiver ativa, seus reviews poderão permanecer vinculados ao seu perfil público.

Se você excluir sua conta, o OcusDiver poderá:

• anonimizar a autoria pública do review, por exemplo, como "Usuário excluído";
• manter o conteúdo em formato desidentificado quando necessário para preservar a integridade histórica da Plataforma, o contexto de discussões públicas, a segurança, a prevenção a fraude, a consistência de médias e contagens e o funcionamento do Serviço;
• remover ou limitar conteúdo em situações específicas, conforme a lei aplicável, decisão judicial, obrigação legal ou nossa política interna.

Nada nesta seção garante permanência eterna do conteúdo nem remoção automática integral de tudo o que foi publicado.

5. Fotos, Direitos de Imagem e Metadados

Ao enviar fotos ou outras mídias, você declara que:

• é o autor da imagem ou possui autorização válida para publicá-la;
• possui, quando aplicável, autorização das pessoas identificáveis retratadas;
• não está violando direitos de imagem, privacidade, intimidade, publicidade ou direitos de menores;
• não enviará conteúdo sexual privado, íntimo não autorizado, exploratório, discriminatório, ilegal ou ofensivo.

As fotos podem conter metadados, inclusive EXIF, como:

• latitude e longitude;
• data e hora de captura;
• modelo do dispositivo;
• outras informações técnicas.

Ao enviar a mídia, você autoriza o OcusDiver a processar esses metadados para operar o Serviço, enriquecer registros, detectar inconsistências, moderar conteúdo e melhorar funcionalidades. Quando tecnicamente viável e compatível com a funcionalidade oferecida, o OcusDiver poderá reduzir, remover, transformar ou deixar de expor metadados em arquivos públicos.

Você continua responsável pelo conteúdo da mídia enviada e pelas permissões necessárias para publicá-la.

6. Licença que Você Concede ao OcusDiver

Você permanece titular do seu Conteúdo do Usuário. Contudo, ao publicar conteúdo no Serviço, você concede ao OcusDiver uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável aos nossos afiliados, fornecedores e prestadores necessários à operação do Serviço, e válida enquanto necessário para:

• hospedar, armazenar, organizar e exibir o conteúdo;
• reproduzir, adaptar, redimensionar, traduzir, comprimir, formatar e criar thumbnails;
• distribuir, disponibilizar, indexar e apresentar o conteúdo em páginas públicas da Plataforma;
• moderar, revisar, sinalizar, ocultar, remover ou restaurar conteúdo;
• divulgar e promover a Plataforma, inclusive em materiais institucionais, redes sociais e peças de comunicação do próprio OcusDiver;
• gerar estatísticas, métricas, rankings, agregados e insights desidentificados;
• preservar backups, trilhas de auditoria, contexto histórico e integridade do Serviço.

Essa licença não transfere a titularidade do seu conteúdo ao OcusDiver.

Na medida permitida por lei e apenas no que for necessário para a operação normal da Plataforma, você também autoriza outros usuários a visualizar, interagir, citar, compartilhar ou responder ao seu conteúdo público dentro das funcionalidades do Serviço.

7. Condutas Proibidas

É proibido utilizar o Serviço para:

• violar a lei, estes Termos ou direitos de terceiros;
• publicar conteúdo difamatório, discriminatório, odioso, obsceno, violento, fraudulento ou assediante;
• publicar dados técnicos falsos ou enganosos com potencial de colocar terceiros em risco;
• publicar informações privadas de terceiros sem base legal ou consentimento;
• expor menores de idade indevidamente;
• praticar impersonação, fraude, engenharia social ou manipulação de reputação;
• criar contas múltiplas para manipular avaliações, seguidores, relatórios ou métricas;
• publicar reviews em conflito de interesse, inclusive de seu próprio negócio, empregador, concorrente ou parceiro comercial, sem divulgação clara e adequada quando permitida;
• publicar conteúdo promocional, spam ou captação comercial não autorizada;
• utilizar bots, scraping, crawling, extração automatizada, engenharia reversa ou acesso não autorizado;
• contornar mecanismos de segurança, rate limits, autenticação ou restrições técnicas;
• divulgar localizações sensíveis de espécies protegidas, sítios submersos, naufrágios ou áreas ambientalmente frágeis quando isso puder gerar risco, dano ou violação normativa.

8. Denúncias, Correções, Moderação e Remoção

O OcusDiver pode oferecer mecanismos para:

• reportar dado incorreto;
• reportar conteúdo;
• solicitar correção, revisão, fusão de duplicatas ou remoção.

Reservamo-nos o direito, a qualquer tempo e a nosso critério, observada a lei aplicável, de:

• revisar conteúdo;
• solicitar informações adicionais;
• ocultar, restringir, desindexar, remover ou restaurar conteúdo;
• fundir páginas ou pontos de mergulho duplicados;
• congelar ou remover dados técnicos cuja confiabilidade esteja em dúvida;
• suspender ou encerrar contas;
• cooperar com autoridades e cumprir ordens legais.

Poderemos dar prioridade a casos envolvendo:

• risco iminente à segurança;
• violação de imagem, privacidade ou dados pessoais;
• menores de idade;
• nudez ou conteúdo sexual privado não autorizado;
• alegações robustas de fraude, impersonação ou violação autoral.

Notificações e denúncias podem ser enviadas para [email protected] ou pelos canais internos da Plataforma, quando disponíveis.

As regras e fluxos específicos de denúncia e análise poderão ser detalhados em política própria de remoção de conteúdo ou canal legal.

9. Operadoras, Terceiros e Reserva de Serviços

O Serviço pode listar operadoras, dive centers, embarcações, instrutores, guias, parceiros e outros terceiros.

Salvo indicação expressa em contrário, o OcusDiver:

• não é parte do contrato entre você e a operadora ou terceiro;
• não garante licença, seguro, certificação, regularidade, qualidade, pontualidade, segurança, disponibilidade ou resultado de qualquer serviço prestado por terceiro;
• não assume responsabilidade por cancelamentos, acidentes, remarcações, no-show, falhas operacionais, problemas sanitários, conduta de staff, transporte, clima, mar, equipamentos ou políticas comerciais de terceiros.

Quando houver integração com plataforma terceira ou fluxo de booking, inclusive por meio da Fathom ou tecnologia equivalente, a contratação e a execução do serviço permanecem regidas pela relação entre você e o prestador correspondente, além dos respectivos termos aplicáveis.

10. IA, Dados Técnicos e Ausência de Garantia de Precisão

O OcusDiver pode utilizar sistemas automatizados e inteligência artificial para:

• resumir ou enriquecer descrições de pontos de mergulho;
• organizar dados de biodiversidade;
• auxiliar moderação, classificação ou busca;
• sugerir correções, tags ou informações contextuais.

Esses sistemas podem produzir:

• erros factuais;
• desatualização;
• inferências incorretas;
• simplificações indevidas;
• linguagem que não reflita com precisão a realidade local.

Portanto, conteúdo gerado ou enriquecido por IA deve ser tratado como informativo e estimativo, jamais como orientação técnica oficial, briefing operacional, parecer profissional, recomendação médica, previsão em tempo real ou garantia de segurança.

11. Mergulho é Atividade de Risco

Mergulho autônomo, mergulho técnico, apneia, snorkeling e atividades aquáticas correlatas envolvem riscos inerentes, incluindo, sem limitação:

• afogamento;
• doença descompressiva;
• embolia;
• barotrauma;
• desorientação;
• correnteza;
• colisão;
• fauna agressiva;
• falha de equipamento;
• lesão grave;
• invalidez;
• morte.

Ao utilizar informações da Plataforma para pesquisar, planejar ou executar mergulhos, você reconhece e assume os riscos inerentes da atividade, cabendo exclusivamente a você avaliar sua aptidão, sua certificação, sua experiência, seu equipamento, as condições locais e a adequação do mergulho às circunstâncias reais do dia.

O OcusDiver:

• não presta serviço de emergência;
• não substitui treinamento formal;
• não substitui avaliação médica;
• não substitui briefing presencial;
• não substitui análise de clima, mar, maré, vento, visibilidade, corrente e acesso em tempo real.

Em caso de emergência, procure imediatamente a operadora local, serviços de resgate, autoridades competentes e atendimento médico adequado.

12. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação:

• precisão, confiabilidade, completude ou atualidade de qualquer informação;
• adequação a finalidade específica;
• disponibilidade contínua e livre de erros;
• segurança absoluta;
• inexistência de vírus, falhas, interrupções ou perda de dados;
• veracidade de conteúdo publicado por usuários ou terceiros.

Nada nesta seção afasta direitos inderrogáveis previstos na legislação aplicável, especialmente normas de ordem pública e proteção do consumidor.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o OcusDiver, seus sócios, administradores, afiliados, prestadores e parceiros não serão responsáveis por:

• danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou lucros cessantes;
• perda de oportunidade, reputação, receitas, negócios ou dados;
• danos decorrentes de conteúdo de terceiros ou de usuários;
• danos decorrentes de confiança depositada em dados técnicos, reviews, fotos, coordenadas, textos gerados por IA ou informações da Plataforma;
• acidentes, lesões, invalidez, morte, perda de equipamento ou prejuízos ligados à prática de mergulho, ainda que o usuário tenha consultado a Plataforma antes da atividade;
• atos e omissões de operadoras, guias, embarcações, instrutores, parceiros, prestadores ou outros terceiros.

Se, apesar das limitações acima, o OcusDiver vier a ser responsabilizado em hipótese legalmente não excluível, a responsabilidade total do OcusDiver ficará limitada, na máxima medida admitida, ao maior valor entre:

1. o montante efetivamente pago por você ao OcusDiver nos 12 meses anteriores ao fato gerador; e
2. BRL 500,00.

Esta seção será interpretada sempre em conformidade com a legislação de ordem pública aplicável ao caso.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter o OcusDiver indene em relação a perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• violação destes Termos por você;
• conteúdo que você publicou;
• violação de direitos de terceiros por você;
• uso indevido da Plataforma;
• atividade de mergulho realizada por você ou por terceiros com base em conteúdo sabidamente falso ou enganoso que você tenha fornecido.

Esta obrigação será aplicada na medida permitida pela lei aplicável.

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do OcusDiver, que integra estes Termos.

Ao utilizar o Serviço, você reconhece que determinados dados e conteúdos podem ser públicos, processados por fornecedores de infraestrutura e, quando necessário para a operação do Serviço, transferidos internacionalmente na forma da legislação aplicável.

16. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Conta

16.1 Encerramento por você

Você pode solicitar exclusão da conta pelos meios disponibilizados na Plataforma ou pelos canais de contato.

16.2 Suspensão ou encerramento por nós

Podemos suspender, restringir ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, quando:

• houver violação destes Termos;
• houver risco à comunidade, à segurança ou à integridade da Plataforma;
• houver fraude, impersonação ou manipulação;
• houver ordem judicial, obrigação legal ou determinação de autoridade competente;
• houver descontinuação do Serviço.

16.3 Efeitos da exclusão

Após a exclusão ou encerramento:

• seu acesso poderá ser desativado;
• determinados dados poderão ser retidos por obrigações legais, segurança, prevenção a fraude, backup e exercício regular de direitos;
• conteúdo público poderá permanecer em formato desidentificado ou agregado, conforme a lei e a Política de Privacidade;
• licenças já necessárias para preservação de contexto, backups, integridade histórica e funcionamento do Serviço permanecerão válidas pelo tempo necessário.

17. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações materiais poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail, novo fluxo de aceite ou outro meio razoável.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos, salvo se a lei aplicável exigir forma diversa.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvados os foros e direitos inderrogáveis previstos pela legislação consumerista ou processual aplicável.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

19. Contato

Dúvidas, notificações, denúncias e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Responsável pela operação do Serviço: IOHANNA WIELEWSKI DE SOUZA VIGINESKI - ME — CNPJ nº 65.934.149/0001-93 — São Paulo/SP, Brasil

Ao utilizar o OcusDiver, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.